Termos e Condições do fb18

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem os significados a seguir descritos :

• "fb18" refere-se à plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio fb18.bio e todos os seus subdomínios e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize quaisquer serviços disponibilizados pelo fb18.
• "Conta" refere-se ao registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do fb18, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Serviços" refere-se à totalidade das funcionalidades oferecidas pelo fb18, incluindo mas não se limitando a jogos de cassino, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games, slots, promoções e suporte ao cliente.
• "Fundos" refere-se ao saldo disponível na Conta do Usuário, incluindo depósitos realizados e prêmios creditados, excluídos valores de bônus sujeitos a condições específicas.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais, free spins, cashback ou quaisquer outros benefícios concedidos pelo fb18 ao Usuário, sujeitos às condições descritas na Cláusula 5.

Ao acessar a plataforma fb18, criar uma Conta ou utilizar qualquer um dos Serviços disponíveis, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do fb18, que integram este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços do fb18. A continuidade do uso da plataforma após eventuais alterações nos Termos configura aceitação tácita das novas condições.

O cadastro e o uso dos Serviços do fb18 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar a plataforma conforme a legislação do país de residência;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo do fb18 ou de qualquer outro operador regulamentado;
• Utilizar os Serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado o uso comercial, profissional ou por conta de terceiros.

2.1 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta no fb18, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O fb18 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou em caso de suspeita de fraude.

2.2 Conta Única

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa no fb18. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente vedada e poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas identificadas, com retenção de eventuais saldos de bônus e suspensão de prêmios obtidos durante o período de violação, nos termos da Cláusula 11.

2.3 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da Conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do fb18 pelo endereço [email protected].

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma fb18 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo artificial para interagir com a plataforma, obter vantagens indevidas ou manipular resultados de jogos;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores, ou manipulação de odds e resultados;
• Utilizar a plataforma fb18 para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à Conta para terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas do fb18;
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa do titular.

O fb18 reserva-se o direito de monitorar as atividades na plataforma para detectar e prevenir condutas vedadas. A identificação de qualquer violação poderá resultar nas medidas descritas na Cláusula 11, incluindo o cancelamento imediato da Conta e retenção de saldos.

4.1 Depósitos

O fb18 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento homologados pela plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponibilizados na página de depósito. Os depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado — depósitos originados de contas de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

O valor mínimo de depósito é definido na página de depósito da plataforma e pode ser alterado pelo fb18 a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e utilizado o método de pagamento de sua titularidade previamente cadastrado. O prazo de processamento de saques varia conforme o método utilizado, sendo que saques via Pix são processados pelo fb18 em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação.

O fb18 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular. Saques associados a saldos de bônus estão sujeitos às condições específicas descritas na Cláusula 5.

4.3 Responsabilidade por Transações

O Usuário é responsável pela exatidão dos dados de pagamento fornecidos ao fb18. A plataforma não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário, nem por indisponibilidades temporárias dos sistemas de pagamento de terceiros (instituições financeiras, processadoras de pagamento).

O fb18 oferece bônus e promoções a seus usuários conforme as condições específicas de cada oferta, publicadas na plataforma no momento da disponibilização. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as condições particulares daquela oferta, que complementam estes Termos e Condições.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário nas condições específicas da promoção, todo bônus concedido pelo fb18 está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes que os valores possam ser convertidos em saldo real e sacados. O requisito de rollover aplicável a cada bônus será expressamente informado na página da promoção correspondente.

5.2 Validade dos Bônus

Os bônus concedidos pelo fb18 possuem prazo de validade definido nas condições específicas de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não tenham sido cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

5.3 Vedações Relacionadas a Bônus

• É vedada a criação de múltiplas contas para obter bônus de forma duplicada;
• O fb18 reserva-se o direito de cancelar bônus e prêmios obtidos por meio de condutas consideradas abusivas ou que contrariem o espírito das promoções;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário em si até o cumprimento dos requisitos aplicáveis;
• O fb18 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal decisão não prejudique bônus já atribuídos e em processo de cumprimento dos requisitos.

Todos os jogos disponíveis no fb18 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. As apostas esportivas são baseadas em odds calculadas com base em critérios técnicos e estatísticos.

6.1 Finitude das Apostas

Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta não poderá ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos em que a própria plataforma disponibilize funcionalidade de cashout ou cancelamento previamente ao início do evento apostado, conforme condições específicas exibidas na interface.

6.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o fb18 adotará todas as medidas razoáveis para restaurar o estado anterior da sessão. Caso não seja possível restaurar a sessão, as apostas afetadas poderão ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. O fb18 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do lado do Usuário.

6.3 Odds Incorretas

O fb18 reserva-se o direito de corrigir odds manifestamente incorretas decorrentes de erros operacionais ou técnicos. Apostas realizadas com odds incorretas poderão ser anuladas ou recalculadas com base na odd correta, a critério do fb18, mediante notificação ao Usuário afetado.

O fb18 acredita que o entretenimento deve ser sempre saudável e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os usuários cadastrados, de acesso gratuito e imediato pelo painel da conta.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na plataforma;
• Limites de apostas: É possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Limites de tempo de sessão: O Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa no acesso à plataforma por períodos predefinidos;
• Autoexclusão permanente: Em casos mais graves, o Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta com bloqueio definitivo de acesso.

Para saber mais sobre as ferramentas disponíveis e recursos de apoio a jogadores com comportamento de risco, acesse a página de Jogo Responsável do fb18. O uso dos Serviços é proibido para menores de 18 anos — esta restrição é inegociável e aplicada com rigor pelo fb18.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo fb18 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade do fb18.

O fb18 coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados não são vendidos a terceiros e são protegidos com criptografia SSL de 256 bits.

Todo o conteúdo disponível na plataforma fb18 — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, layouts, interfaces gráficas, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao fb18 ou a seus licenciadores. É expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito do fb18.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados no fb18 mediante licença. Os títulos dos jogos são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o fb18 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são inerentes à natureza dos Serviços oferecidos;
• Interrupções temporárias nos Serviços decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente vinculados ao fb18.

O fb18 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Suspeita ou confirmação de fraude, conluio, uso de softwares automatizados ou qualquer outra conduta vedada descrita na Cláusula 3;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Não cumprimento das solicitações de verificação de identidade (KYC) no prazo estabelecido pelo fb18;
• Solicitação do próprio Usuário por meio do processo de autoexclusão.

Em caso de encerramento de Conta por motivo de violação comprovada, o fb18 poderá reter saldos de bônus e prêmios obtidos durante o período de infração. Saldos de fundos reais depositados pelo Usuário que não estejam associados a condutas irregulares serão devolvidos após análise, descontados eventuais encargos administrativos, dentro do prazo legal aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte do fb18. Solicitações de reabertura de conta após autoexclusão permanente não serão aceitas durante o período de exclusão vigente.

O fb18 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com a data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima razoável.

A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à Lei nº 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços do fb18, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário e o fb18 comprometem-se a tentar solucionar eventuais conflitos de forma amigável, por meio do canal de suporte da plataforma, em prazo razoável de até 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal da controvérsia.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso dos Serviços do fb18, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma fb18 após o login, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível para usuários cadastrados, acessível pelo painel da conta

Todo atendimento do fb18 é realizado em português brasileiro por profissionais treinados e com conhecimento completo dos produtos, promoções e políticas da plataforma.