Política de Privacidade do fb18

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, realizam cadastro ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo fb18 por meio do domínio fb18.bio e seus subdomínios associados. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda expressamente com as práticas de tratamento de dados descritas neste documento.

Para os fins desta Política, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo fb18, ou seja, o próprio usuário da plataforma.
• "Controlador": o fb18, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do fb18 e conforme suas instruções.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

O fb18 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta ocorre de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (referral).
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.
• Dados de comportamento de jogo: jogos acessados, frequência de apostas, valores apostados, tempo de jogo — utilizados para fins de jogo responsável e personalização.

O fb18 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, todas legítimas e compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, concessão e controle de bônus e promoções.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação da maioridade (18+), conforme exigido pela regulamentação aplicável às apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023).
• Processamento de pagamentos: viabilização de transações financeiras seguras via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos homologados, incluindo a prevenção de fraudes e chargebacks.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador, conforme descrito na página de Jogo Responsável.
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado), alertas de segurança, atualizações de promoções e comunicados relevantes sobre a conta — sempre com opção de descadastro para comunicações não essenciais.
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência de navegação.
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, criação de múltiplas contas, uso de bots e demais condutas vedadas pelos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais aplicáveis.

O fb18 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter o consentimento específico do titular ou sem outra base legal aplicável nos termos da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo fb18 possui uma base legal específica, conforme previsto no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e o fb18 no momento do cadastro — base legal para dados de identificação, contato, financeiros e de jogo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): base aplicável ao processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de padrões de jogo responsável e melhoria de funcionalidades — sempre observado o teste de balanceamento e os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): base legal para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com opção clara de revogação a qualquer momento pelo titular.
• Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD): aplicável em casos de análise de risco financeiro para prevenção de fraudes em transações.

O fb18 não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre mediante garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: os dados necessários para viabilizar transações financeiras são compartilhados com provedores homologados (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para o processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos em suas plataformas licenciadas.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biometria para cumprimento das obrigações legais de KYC/AML.
• Plataformas de atendimento ao cliente: ferramentas de suporte (chat ao vivo, gestão de tickets) que processam os dados das interações entre o usuário e a equipe de suporte do fb18.
• Análise e segurança: fornecedores de ferramentas de análise de dados, detecção de fraudes e segurança cibernética, que tratam dados de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.
• Autoridades públicas: o fb18 poderá divulgar dados pessoais em cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, fiscais ou regulatórias competentes, nos limites da legislação brasileira.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome do fb18 estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

O fb18 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, funcionalidades como login, sessão de jogo e processamento de pagamentos não funcionam. Não podem ser desativados.

6.2 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e personalizações de interface. A desativação pode comprometer a experiência de uso.

6.3 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam com mais frequência e onde ocorrem erros. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada, sem identificação individual dos usuários.

6.4 Cookies de Marketing

Permitem a exibição de conteúdo relevante e comunicações personalizadas sobre promoções e novos jogos do fb18. Utilizados apenas com o consentimento do usuário, com opção de opt-out a qualquer momento.

O fb18 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa e pelo prazo mínimo exigido pela legislação após o encerramento.
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as normas contábeis e fiscais brasileiras e com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• Dados de KYC e verificação de identidade: retidos pelo prazo mínimo exigido pelas autoridades regulatórias aplicáveis, geralmente 5 anos após o encerramento do relacionamento.
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se relacionados a litígios em curso.
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo configurado em cada cookie, detalhado na política de cookies da plataforma.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada conforme os procedimentos técnicos adequados para garantir que os dados não possam ser recuperados.

O fb18 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do fb18, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores do fb18, incluindo dados financeiros e documentos de identidade.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, recomendada como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) internamente, garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima possam acessar dados pessoais dos usuários.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado, com alertas automatizados e equipe de resposta a incidentes.
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas independentes especializadas em segurança cibernética.
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado, com procedimentos claros para contenção, notificação à ANPD e comunicação aos titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis de forma gratuita e a qualquer momento junto ao fb18. Veja quais são os seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular pode entrar em contato com o fb18 pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O fb18 responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, em regra em até 15 (quinze) dias corridos.

Caso o titular considere que o fb18 não atendeu adequadamente à sua solicitação, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Alguns dos parceiros operacionais do fb18 — como provedores de jogos, plataformas de pagamento e ferramentas de segurança — podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, o fb18 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com as exigências do art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• País com nível adequado de proteção: transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.
• Cláusulas contratuais padrão: adoção de cláusulas específicas para determinado contrato, aprovadas pela ANPD, que garantam obrigações de proteção equivalentes às da legislação brasileira.
• Normas corporativas globais (BCR): para grupos empresariais, adoção de políticas globais de proteção de dados reconhecidas pelas autoridades competentes.
• Consentimento específico: quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável, a transferência ocorrerá apenas mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

O fb18 mantém registros atualizados das transferências internacionais realizadas e das salvaguardas aplicadas, disponíveis para consulta pela ANPD sempre que solicitado.

O fb18 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro, acesso e utilização dos serviços são estritamente proibidos para menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online.

O fb18 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento é verificada para confirmar a maioridade. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais valores depositados serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis.

O fb18 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, o fb18 notificará os usuários por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso contínuo da plataforma fb18 após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados pessoais, conforme descrito na Seção 9.

O fb18 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o fb18, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais no fb18, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Privacidade — [Descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — respostas em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo fb18, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.